Senado aprova novas regras da reforma trabalhista

Sancionado pelo presidente Michel Temer, no último dia 13 de julho, o texto da reforma trabalhista entrará em vigor daqui a quatro meses

No dia 11 de julho, foram aprovadas as novas regras da reforma trabalhista, com mudanças na jornada de trabalho, nas férias, no deslocamento do empregado, no intervalo para refeição entre outros aspectos importantes. Sancionado pelo presidente Michel Temer, no último dia 13 de julho, o texto da reforma entrará em vigor daqui a quatro meses de acordo com o previsto na nova legislação.

Confira as principais mudanças:

->Na jornada de trabalho, mão mais estão inclusos estudo, descanso, alimentação, troca de uniforme, interação entre os colegas de trabalho e higiene pessoal;

->O intervalo para refeição deverá ser de, no mínimo, 30 minutos e será negociado entre empregador e empregado;

->Na remuneração por produção, o pagamento do piso ou o salário mínimo não terão caráter obrigatório;

->O deslocamento do empregado, tanto na ida como na volta, não será mais computado na jornada de trabalho;

->No trabalho intermitente (por período), o trabalhador poderá ser pago por horas ou diárias, com direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais;

->No trabalho remoto (home office), tudo o que o trabalhador usar em casa, no exercício de suas funções - como equipamentos e gastos com internet/energia elétrica, deverá ser formalizado;

->O trabalho parcial poderá ter duração de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras;

->As férias poderão ser divididas em até três períodos - um deles poderá ser de, no mínimo, 14 dias corridos; os outros poderão ser de, no mínimo, 5 dias corridos cada;

->O empregado poderá trabalhar 12 horas por dia, com 36 horas de descanso, no limite de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

Por Andréa Oliveira.

Fonte: G1.

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