PEC das domésticas entra em vigor amanhã e empregadores que não assinarem a carteira de trabalho serão multados

Entra em vigor, a partir de amanhã, dia 7 agosto, a Lei 12.964, aprovada em abril deste ano, que obriga os empregadores a assinarem a carteira de trabalho das empregadas...

Em 7 de agosto começa a valer o PEC dos Empregados Domésticos

Entra em vigor, a partir de amanhã, dia 7 agosto, a Lei 12.964, aprovada em abril deste ano, que obriga os empregadores a assinarem a carteira de trabalho das empregadas domésticas. Os empregadores irregulares que se preparem, pois a multa para os que descumprirem a lei será de, no mínimo, R$ 805,06.

A lei beneficia, também, os trabalhadores domésticos que já estão empregados, porém sem registro devidamente assinado. Nestes casos, os empregadores deverão fazer o registro retroativo à data de início do trabalho e, ainda, recolher e pagar o INSS seguido de juros e correção monetária.

De acordo com Felipe Buranello, sócio fundador da rede de microfranquias de agenciamento doméstico, Maria Brasileira, a PEC das domésticas trouxe muitas vantagens para a rede. “A nova lei trouxe diversos benefícios para a empresa, entre eles deu visibilidade para  a marca, além de ter trazido profissionais qualificados que foram dispensados de seus empregos por conta da PEC. É importante ressaltar que na Maria Brasileira houve um aumento de 40% a 50% na procura de serviços de limpeza após a criação da lei”, conta o empreendedor.

Fonte: Clarissa Leme/PME Comunicação.

Silvania Teixeira 06-08-2014 Notícias

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