Setor de exames ocupacionais deve ser um dos primeiros a sentir os impactos do eSocial

A implantação do eSocial, a mais nova ferramenta do Governo Federal para fazer com que as empresas cumpram com suas obrigações previdenciárias e trabalhistas, terá...

O eSocial é a mais nova ferramenta do Governo Federal para obrigar empresas a cumprirem as regras previdenciárias e trabalhistas; assunto será tema de um curso promovido em Ribeirão Preto em outubro

Por Daniel Navarro

A implantação do eSocial, a mais nova ferramenta do Governo Federal para fazer com que as empresas cumpram com suas obrigações previdenciárias e trabalhistas, terá impacto direto no setor de exames ocupacionais. Por meio do sistema de escrituração digital, exames médicos ocupacionais que já são obrigatórios, mas nem sempre são realizados, deverão ser preenchidos no sistema, conforme as normas do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Para alguns fatos trabalhistas a legislação exige a realização de exames ocupacionais. Não apenas na admissão e demissão, mas também na mudança de função, retorno ao trabalho e mesmo exames periódicos, cuja frequência depende dos riscos aos quais o trabalhador está exposto”, lembra o Sócio Consultor da Support Consultoria, Paulo César de Oliveira Júnior.

Ele alerta, entretanto, para um grande aumento na demanda por exames uma vez que o sistema do eSocial vincula a realização do exame ao fato trabalhista do funcionário. “Hoje, muitas empresas não realizam estes exames por que, embora obrigatórios, nunca foram exigidos. Com o novo sistema a fiscalização será implacável já que a empresa será obrigada a enviar as informações,” completa o especialista.

Para o consultor, as áreas de medicina e segurança do trabalho, muitas vezes pouco demandadas tendo em vista as reais exigências da legislação trabalhista, serão exigidas em quantidade e qualidade com a implantação completa do eSocial.

Curso - O eSocial será tema de um curso promovido pela Support Capacitação e direcionado a profissionais de recursos humanos em Ribeirão Preto. O curso, com 8 horas de duração, acontece dia 8 de outubro e visa atender também profissionais que atuam como contabilistas, auditores, advogados, auxiliares de administração de pessoal etc, que tenham interesse no tema.

eSocial - O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial, é a mais nova ferramenta do Governo Federal para obrigar empresas a cumprirem suas obrigações previdenciárias e trabalhistas.

Na prática, o eSocial é o último componente do Sped - Sistema Público de Escrituração Digital que visa a padronização das informações contábeis, fiscais e trabalhistas e a integração dos órgãos fiscalizadores dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Objetivo é reduzir fraudes e sonegação tributária e previdenciária.

Prazo de implantação – Em função da complexidade do tema, a participação obrigatória no programa tem sido adiada. A última comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego informa que o prazo para implantação do eSocial será contado após publicação da versão definitiva do manual de orientação. Seis meses após a divulgação desse manual, as empresas começarão a inserir os eventos iniciais em um ambiente de testes. E, após mais seis meses de testes, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, formado por empresas grandes e médias (com faturamento anual superior à R$ 3,6 milhões no ano de 2014).

Mais informações sobre o curso de capacitaçao em eSocial podem ser obtidas pelo telefone (16) 2102-4100, pelo e-mail comercial@supportempresarial.com.br ou pelo site: www.support-ass.com.br.

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