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Simples

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, assim classificadas segundo a sua arrecadação anual, podem optar pelo regime de tributação denominado SIMPLES, estando sujeitas à incidência, sobre a sua receita bruta mensal, dos seguintes tributos, que são recolhidos de forma unificada: Segue abaixo a tabela com as alíquotas do SIMPLES, com os percentuais aplicáveis sobre a Receita Bruta:

Enquadramento da Pessoa Jurídica	Receita Bruta Acumulada (R$)	PJ não contribuinte do IPI	PJ contribuinte do IPI	Estabelecimentos de Ensino Fundamental; Centro de Formação de Condutores; Agências Lotéricas; PJ que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a 30% d receita bruta total	PJ contribuinte do IPI cujo percentual seja majorado em 50%
Microempresa	até 60.000	3%	3,5%	4,5%	5,25%
	de 60.000,01 até 90.000	4%	4,5%	6%	6,75%
	de 90.000,01 até 120.000	5%	5,5%	7,5%	8,25%
Empresa de Pequeno Porte	de 120.000 até 240.000	5,4%	5,9%	8,1%	8,85%
	de 240.000,1 até 360.000	5,8%	6,3%	8,7%	9,45%
	de 360.000,0 até 480.000	6,2%	6,7%	9,3%	10,05%
	de 480.000,01 até 600.000	6,6%	7,1%	9,9%	10,65%
	de 600.000,01 até 720.000	7%	7,5%	10,5%	11,25%
	de 720.000,01 até 840.000	7,4%	7,9%	11,1%	11,85%
	de 840.000,01 até 960.000	7,8%	8,3%	11,7%	12,45%
	de 960.000,01 até 1.080.000	8,2%	8,7%	12,3%	13,05%
	de 1.080.000,01 até 1.200.000	8,6%	9,1%	12,9%	13,65%

Obs.:

1. Nos percentuais acima não estão incluídos o ICMS (Estadual) e o ISSQN (Municipal).

2. A empresa de pequeno porte cuja receita bruta, durante o ano-calendário, excedeu ao limite de R$ 1.200.000,00, mantém-se na última faixa com alíquota em 20% superior, ou seja, 10,32% para os não contribuintes do IPI e 10,92% para os contribuintes deste imposto.

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