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O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é devido pelos proprietários de veículos automotores.
São isentos do pagamento do IPVA:
- Embarcações de pescadores profissionais
- Veículos de embaixadas e representações consulares
- Turista estrangeiro
- Proprietários de táxi
- Veículos utilizados no transporte público
- Ônibus
- Veículos adaptados para deficientes
- Autarquias
- Partidos políticos
- Entidades sindicais dos trabalhadores
- Instituições de educação ou assistência social
- Templos de qualquer culto
Observação: O reconhecimento da imunidade e a concessão de isenção serão feitos mediante as normas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda.
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