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DESCUBRA QUAIS SÃO OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ESTAGIÁRIO

Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e acirrado, cresce o número de trabalhadores que procuram ingressar, ou até mesmo reingressar, nos estudos com o objetivo de fortalecer a sua posição no quadro da empresa onde prestam atividade ou até mesmo para procurar uma nova oportunidade de emprego. A missão de trabalhar e estudar ao mesmo tempo não é nada fácil e o estagiário tem de aprender a dividir-se em mil e uma tarefas. Por esse motivo, a legislação brasileira prevê um estatuto especial para estes cidadãos de vida dupla, com alguns direitos e obrigações.

De acordo com a advogada trabalhista do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal Andreia Tassiane Antonacci o “estagiário deve conciliar da melhor forma os estudos com o trabalho, escolhendo dentro das várias possibilidades existentes no seu estabelecimento de ensino o horário compatível com as suas obrigações profissionais”.

Andrea explica que o estagiário tem direito a ausentar-se justificadamente do trabalho para a prestação de provas de avaliação. “Ele poderá faltar até dois dias por cada exame, sendo um o dia de realização da prova e ou outro na véspera da avaliação, incluindo os dias de descanso semanal e feriados. Na oportunidade de provas em dias consecutivos ou de várias provas no mesmo dia, o trabalhador terá direito a tantos dias de ausência quanto o número de provas a que for submetido”, disse a advogada, explicando ainda que as ausências no trabalho deverão ser comunicadas dias antes da prova.

A jornada empregatícia do estagiário deve ser flexível e ajustado de modo a permitir a frequência dele nas aulas, bem como a deslocação para o estabelecimento de ensino. “A empresa deve atribuir ao estagiário um horário de trabalho que não prejudique o horário escolar”, explica a advogada do Cenofisco.

Andreia Antonacci, advogada e consultora, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário há mais de 10 anos. Mestranda em Direito pela FADISP. Gerente de Recursos Humanos do Grupo Aduaneiras, Cenofisco e Lex. Professora universitária de Direito Trabalhista e Previdenciário.

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