Passos para abrir uma empresa

Abrir uma empresa é um momento de muita empolgação, quando os empreendedores estão motivados e dispostos a fazer com que sua ideia seja bem sucedida na prática. Mas, atenção, para começar bem essa missão, é preciso estar atento aos trâmites legais e se resguardar por todos os lados para que não haja irregularidades e a empresa transmita confiança desde a sua criação.

De nada adianta uma empresa dar bons resultados, no presente, se lá na frente alguma falha de legalidade venha comprometer a continuidade do seu funcionamento. Sendo assim, os aspectos de documentação e de registro da empresa devem estar bem claros na cabeça do consumidor.

Segundo Hélvio Tadeu Cury Prazeres, professor do curso “ Como Administrar Pequenas Empresas ”, elaborado pelo CPT – Centro de Produções Técnicas, quando uma empresa é iniciada de forma organizada, tanto no seu planejamento quanto nas questões legais, a chance dela prosperar são muito maiores do que as empresas que cuidam apenas dos seus fatores internos.

Saiba os passos para iniciar um empreendimento, respeitando, integralmente, as questões legais e dando uma projeção de sucesso maior para seu negócio.

1- Elabore, detalhadamente, um plano de negócio:

Traçar um planejamento detalhado e segui-lo, com disciplina e comprometimento, é imprescindível para o sucesso de um empreendimento. O plano de negócio reúne as decisões iniciais do empreendedor feita por meio da definição de fatores importantes como: qual o melhor local de funcionamento, quem são os principais concorrentes e os clientes potenciais, qual o investimento inicial necessário.

Para isso, levante materiais de pesquisa e procure órgãos especializados em gestão empresarial. Essa é uma etapa fundamental e merece todo cuidado na elaboração.

2. Contrate um bom contador:

É fundamental que a parte contábil da empresa esteja sob controle. Por isso, é importante encontrar um contador de confiança já na abertura do negócio.

Procure indicações e referências sobre quem são os bons contadores para que a contabilidade da sua empresa seja bem feita. Uma dica interessante é buscar por profissionais que já atendam empresas do mesmo ramo em que sua empresa irá atuar, pois, assim, é mais fácil que ele esteja por dentro das leis que sua empresa deve seguir.

3. Decida se agirá sozinho ou em sociedade com outro(s)

A escolha de ter ou não um ou mais sócios deve ser tomada com cautela. Uma sociedade mal sucedida pode causar muito transtorno. No entanto, tocar um negócio sozinho implica na concentração de responsabilidade pelas decisões em uma só pessoa.

É sempre bom contar com uma segunda opinião, dividir os investimentos e as responsabilidades. A escolha pelo sócio deve ser criteriosa, baseado nos ideais e objetivos de cada um.

As sociedades podem dar certo, como também podem dar muito errado, cabe aos empreendedores preverem e mensurarem as consequências de se aliar a outros.

4. Decida onde a empresa vai funcionar e cerque-se de cuidados

Após encontrar o local ideal para o funcionamento do negócio, é preciso ter a comprovação de que, de fato, aquele é o local adequado. Antes da abertura, é necessário ir à Prefeitura Municipal e obter a certidão de zoneamento do endereço para checar se a atividade escolhida é permitida naquela região da cidade.

Da mesma forma, faz-se necessário separar o contrato de locação de imóvel em nome de um dos sócios da empresa, a planta aprovada e o Habite-se, todos obtidos na prefeitura. Para atividades do ramo alimentício, também é preciso que haja uma vistoria da Vigilância Sanitária.

5. Elabore o contrato social

O contrato social equivale à certidão de nascimento de uma empresa. Devem estar constando nele informações como o nome da empresa, o objetivo social, o valor do capital e a participação percentual de cada sócio.

Além disso, são necessários os dados pessoais dos sócios, como nome completo, profissão, estado civil, endereço completo e atualizado, CPF e RG destes.

6. Registre-se na Junta Comercial

Quando o contrato social estiver finalizado e contemplando todas as informações necessárias, ele deve ser registrado na Junta Comercial. Feito isso, caso esteja tudo correto, será obtido o NIRE(Número de Identificação de Registro de Empresas), fundamental para a legalização e notoriedade da empresa.

7. Tire o CNPJ

O CNPJ das empresas é equivalente ao CPF das pessoas físicas e deve ser solicitado junto à Receita Federal. Nessa etapa, é escolhida a opção tributária da empresária, que pode ser simples, lucro presumido ou lucro real.

O Simples nacional é o sistema mais barato. Nele, as alíquotas são de 4% para o comércio e 6% para as prestadoras de serviço. É mais direcionado às pequenas empresas, sendo assim, indicado para o empreendedor que está iniciando um negócio.

Outro detalhe desse sistema é que todos os impostos são centralizados, como o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

8. Obtenha a inscrição estadual

É importante estar inscrito, legalmente, junto ao estado. No estado de São Paulo, há integração dos sistemas do CNPJ e da inscrição estadual. Assim, ao entrar com o pedido do primeiro, automaticamente, já se requere o segundo.

Nessa etapa, são solicitados eventuais licenciamentos necessários. No caso das indústrias, por exemplo, é demandada a licença obtida na Cetesb.

9. Solicite a licença municipal e o alvará de funcionamento

Os dois são obtidos na Prefeitura Municipal. Nesta etapa, precisam ser apresentados os documentos do imóvel, onde a empresa funcionará, que foram mencionados no passo 4.

10. Cadastre-se na Previdência, na Caixa Econômica Federal e nos Sindicatos

Após a empresa ter sido constituída, ela tem até 30 dias para obter seus três últimos registros básicos.

Independentemente de ter funcionários ou não, os cadastros na Previdência Social, na Caixa Econômica Federal e nos sindicatos são necessários para viabilizar eventuais pagamentos de INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviços) e contribuição sindical, respectivamente.

11. Tire também os registros adicionais, caso seja necessário

Algumas atividades demandam de alguns registros adicionais para serem executadas. Empresas de serviços médicos, por exemplo, precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina.

Já indústrias dos setores de química e metalurgia e postos de gasolina devem estar certificados na Secretaria do Meio Ambiente.

Fonte: Yahoo

Victor Monteiro 05-12-2012 Matérias

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