O Brasil público que dá certo

Iniciativas exemplares (Ministério Público/Sebrae-AC e Tribunal de Justiça da Bahia) que demonstram que é possível prestar serviço público de qualidade.

O histórico mês de junho de 2013 ficou marcado pelas manifestações que evidenciaram a insatisfação popular para com a gestão e os serviços públicos. Todavia, como há sempre exceções, gostaria de ilustrar dois casos exemplares de como é possível fazer o que é certo e fazer o que se espera em prol dos cidadãos.

O primeiro caso vem de Rio Branco/AC. Alarmado pelo número crescente de famílias entregando filhos para adoção, não por ausência de amor e afeto, mas por falta de condições financeiras para sustentá-los, o Ministério Público local firmou uma parceria singular envolvendo o Sebrae e o governo do Estado.

Ao Sebrae coube a capacitação de pessoas para atuarem como microempreendedores individuais promovendo cursos para formação de manicures, cabeleireiras, costureiras, cozinheiras, comerciantes, entre outros. Preparação e treinamento, propósitos essenciais do Sebrae, estimulando a economia local, valorizando o artesanato, a culinária e a cultura regionais, e possibilitando a pessoas de baixa renda o resgate da cidadania e da dignidade.
 
Ao governo do Estado coube, através da Secretaria de Pequenos Negócios, contribuir com infraestrutura para viabilizar a atividade empreendedora, mediante a cessão, a título de comodato, de equipamentos e utensílios diversos, tais como máquinas de costura.
 
Importante ressaltar a participação de outros atores nesta iniciativa, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD).

O segundo caso vem de Salvador/BA onde o Tribunal de Justiça do Estado criou o Balcão de Justiça e Cidadania, um projeto de mediação comunitária voltado à população de menor poder aquisitivo com objetivo de mediar conflitos de menor complexidade e oferecer orientação jurídica.

No decorrer de cinco anos, foram realizados mais de 341 mil atendimentos, 129 mil audiências e 72 mil acordos, a maioria relacionados a divórcio ou pensão alimentícia. O tempo médio entre o primeiro atendimento e a audiência inicial é de apenas nove dias, demonstrando a celeridade desta iniciativa. Quase 80% dos casos mediados chegam a um acordo com um índice de descumprimento de apenas 5,4%. A taxa de aprovação dos usuários supera a marca de 90%.
 
Mas o Tribunal não atua sozinho, contando com a parceria de faculdades de Direito, prefeituras, instituições religiosas e entidades da sociedade civil. As equipes de trabalho são formadas por advogados, estudantes (que têm a oportunidade de exercitar a teoria na prática com a devida orientação) e agentes comunitários.
 
É bom saber que em meio a tanta desfaçatez e malversação do dinheiro público, há pessoas trabalhando com criatividade, dedicação e afinco para promover a inclusão e a redução das gritantes desigualdades que afligem nosso país.

Tom Coelho é educador, conferencista e escritor com artigos publicados em 17 países.