No início do mês de agostos foi aprovado pelo senado federal o projeto de lei que acaba com a cobrança do adicional de 10% a título de multa rescisória do FGTS que é paga pelo empregador quando ele demite um empregado sem justa causa.
De acordo com o projeto, a medida entrará em vigor somente em junho de 2013 e passará pelo processo de examinação que será feita pela câmara dos Deputados.
Segundo advogados especialistas na área trabalhista, a aprovação desse projeto de lei não prejudicará o empregado e irá colaborar muito com os empregadores.
Com essa nova medida, o custo do trabalhador poderá ser reduzido, o que certamente irá estimular a formalidade no contrato de trabalho e refletirá na diminuição dos conflitos trabalhistas
O custo de um funcionário formal para a empresa costuma ir muito além do salário. Alguns adicionais como férias, 13° salário, FGTS e cobranças de multas como essa que foi abordada encarecem muito o preço real do colaborador.
Medidas como essa, podem proporcionar a criação de vários empregos formais e corretos, no ponto de vista da lei.