Mudanças na aposentadoria afetam agricultores

Com as mudanças na aposentadoria, todos pagarão o imposto de forma individual – tanto o comerciante como o agricultor.

Com as mudanças na aposentadoria, todos pagarão o imposto de forma individual – tanto o comerciante como o agricultor

O Governo Federal pretende reduzir o orçamento para que o país saia da crise. Além da PEC do teto dos gastos, recentemente aprovada pelo Senado, tramita na Câmara dos deputados uma proposta de emenda para mudar a aposentadoria dos brasileiros, que só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e, pelo menos, 25 anos de contribuição no INSS.

As regras valem para todos, inclusive pequenos agricultores, arrendatários, meeiros, pescadores artesanais e indígenas, que atualmente seguem outras regras de aposentadoria. Estes são considerados assegurados especiais – sem a obrigatoriedade da contribuição (salvo se os seus produtos são comercializados).

Entretanto, a obrigação de recolhimento cabe ao comerciante que comprou a produção. Este paga uma alíquota de 2,1% sob o total da transação. O que é pago pelo comerciante, vale para a aposentadoria de toda a família do agricultor (no caso da agricultura familiar).

Com as mudanças na aposentadoria, todos pagarão o imposto de forma individual – tanto o comerciante como o agricultor (e familiares). Isso tornará obrigatória a contribuição de cada membro que trabalha na agricultura familiar indiscriminadamente.

O valor da alíquota ainda precisa ser determinado por lei complementar. Além disso, a proposta de emenda à Constituição Federal, que prevê as alterações na aposentadoria, tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional para que as alterações possam valer.

Segundo Benedito Brunca, secretário de políticas de previdência social, os agricultores terão regras com pagamento diferenciado. Serão observadas as particularidades de quem exerce o trabalho no campo. Por isso, o valor da alíquota não será o mesmo das categorias de trabalhadores urbanos.

Até que a proposta seja aprovada, os agricultores continuam a comprovar 15 anos de trabalho no campo – com direito à aposentadoria rural. Para aposentar, o homem deve ter, no mínimo, 65 anos e a mulher, pelo menos, 55. Hoje a categoria engloba 9 milhões de benefícios, mas a maioria recebe apenas um salário mínimo.

Com as mudanças, 6 milhões de segurados especiais irão contribuir. Com isso, serão reduzidos os gastos exorbitantes com a previdência rural (déficit de R$90 bilhões em 2015) - ao mesmo tempo que a previdência social como um todo se tornará mais equilibrada.

Por Andréa Oliveira.

Fonte: Globo Rural.

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