Segurança alimentar: direito público que deve ser respeitado

Os estabelecimentos comerciais que lidam com alimentos, além de se preocuparem em oferecer um cardápio bem diversificado, também devem tomar algumas precauções...

Os estabelecimentos comerciais que lidam com alimentos, além de oferecer um cardápio bem diversificado, devem assegurar a segurança alimentar de seus clientes

Os estabelecimentos comerciais que lidam com alimentos, além de se preocuparem em oferecer um cardápio bem diversificado, também devem tomar algumas precauções indispensáveis no sentido de assegurar a segurança alimentar de seus clientes, oferecendo serviços e alimentos sem nenhum risco à saúde das pessoas que os utilizam. Pois, do contrário, ou seja, a falta de critérios de higiene na manipulação dos alimentos, inevitavelmente, levará à contaminação que, por sua vez, resultará em inúmeros prejuízos ao estabelecimento. Além disto, para proteger os consumidores, resguardando seu direito a uma alimentação de qualidade, tanto os produtores como as autoridades do setor alimentício têm responsabilidades no sentido de reduzir a incidência das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) de forma significativa.

Atualmente, além da preocupação em obtermos uma alimentação saudável e eficiente, isto é, que seja bem equilibrada, com boa aparência, rica em substâncias benéficas, também é de fundamental importância considerar que ela seja totalmente livre de agentes (agrotóxicos, bactérias, entre outros) causadores de doenças à saúde de quem a consome. Para que isso aconteça, faz-se necessário que sejam observados critérios adequados, que evitem a contaminação dos alimentos, seja durante o processo produtivo, durante a preparação para o transporte, no recebimento, no armazenamento ou, ainda, na manipulação final, antes de serem consumidos.

Os impactos dos alimentos contaminados, no setor da saúde pública, assumem grande importância, tanto social quanto econômica, quando são considerados os gastos decorrentes do serviço médico, tratamento do enfermo, bem como representam parcelas significativas na renda nacional. Todas as pessoas têm direito de esperar que os alimentos que comem sejam inócuos e aptos para o consumo. As doenças por transmissão alimentar e os danos provocados pelos alimentos são, no melhor dos casos, desagradáveis e, no pior, podem ser fatais. Mas existem também outras consequências. São elas:

- Possibilidades de provocar surtos, epidemias e até mortes de pessoas que possam ser intoxicadas com alimentos contaminados;

- Desperdício de produtos alimentícios que, uma vez contaminados, deverão ser imediatamente descartados;

- Reclamação de clientes que, eventualmente, tenham sido vítimas de alimentos contaminados, o que resultará em perda de clientela;

- Perda da reputação do estabelecimento comercial, podendo, também, resultar em perda considerável da clientela;

- Perda do emprego de funcionários responsáveis pela manipulação dos alimentos, caso sejam comprovadamente responsabilizados pela contaminação dos mesmos;

- Havendo fiscalização por parte da vigilância sanitária, o estabelecimento poderá sofrer penalizações, como: pagar tratamento médico às vítimas da contaminação; ser duramente multado por negligência; ou, ainda, ser obrigado a indenizar as vítimas da contaminação; e

- Em alguns casos, o estabelecimento poderá ser impedido de continuar em funcionamento.

Com aplicação da higiene, limpeza e sanificação nas indústrias de alimentos e estabelecimentos alimentícios, pode-se prevenir a transmissão, através dos alimentos, de DVAs e também a contaminação por microrganismos não patogênicos, mas que podem deteriorar os alimentos, diminuindo sua vida útil no mercado. Portanto, a implementação de procedimentos corretos de higienização na cadeia produtiva preserva a pureza, a palatabilidade e a qualidade microbiológica, física e química dos alimentos; auxilia na obtenção de um produto que, além das qualidades nutricionais e sensoriais, tem uma boa condição higiênico-sanitária, não oferecendo riscos a saúde do consumidor.

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Por Silvana Teixeira.