Dúvidas mais frequentes na hora de abrir um negócio

Eduardo Augusto Silveira é advogado especialista em Direito do Consumidor, Tributário, Civil e de Empresa. Atualmente, é sócio do escritório

Eduardo Augusto Silveira é advogado especialista em Direito do Consumidor, Tributário, Civil e de Empresa. Atualmente, é sócio do escritório Silveira, Fonseca e Cerqueira - Advogados Associados.

A pequena e média empresa pode ser estabelecida em ambiente doméstico?

Sim, mas desde que ela passe por alguma regulamentação. A empresa deve se regularizar independente do tamanho, seja como empreendedor individual, micro ou pequena empresa. É preciso conhecer as condições de saneamento urbano e de estrutura física e pedir as autorizações necessárias.

O que o pequeno empreendedor precisa para se formalizar? Qual a consequência da formalização?

A formalização é necessária em qualquer ramo. A diferença vai ser no tamanho do negócio, que vai influenciar a escolha do empreendedor. Ele pode ser um empreendedor individual, um micro ou pequeno empresário ou a empresa pode ser classificada como pequena empresa de responsabilidade limitada. A consequência da formalização é o direito de exercer a atividade legalmente, livre de qualquer problema com as autoridades, além de receber os benefícios adquiridos.

É necessário um Alvará de Funcionamento?

O alvará é apenas uma das obrigações constantes na formalização do empreendedor. E qualquer atividade requer autorização. Sendo assim, todos os documentos necessários dependerão de qual tipo de empresa e o ramo que ela trabalha. Por exemplo: um posto de gasolina, além do alvará de localização, precisa de uma licença ambiental (emitida pela Secretaria de Meio Ambiente ou pelo Ibama) e um laudo técnico feito pelo corpo de bombeiros. O alvará de localização, especificamente, é emitido pela prefeitura ou por um órgão designado por ela. Cada município tem suas próprias exigências para a emissão do alvará.

Quais são as obrigações junto a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e Secretaria de Finanças do Município?

São muitas, é difícil de enumerar. Mas todas elas se referem à formalização e atualização do cadastro. Surgem conforme a necessidade e as atividades exercidas pela empresa. Exemplos: emissões de notas, declarações de renda, pagamentos de taxas e encargos variados.

Qual é a receita bruta anual do pequeno e médio empreendedor?

Empreendedor individual: até 60 mil reais por ano.
Microempresa: até 360 mil por ano.
Empresa de pequeno porte: 360 mil a 3,6 milhões por ano.
Para mais informações sobre o tema leia também: Microempreendedor individual